Antecipe seu precatório

Um precatório é uma requisição de pagamento feita a um ente público, como a União, Estados, Municípios, Autarquias ou Fundações, resultante de uma decisão judicial definitiva. Quando uma pessoa vence uma ação judicial contra o governo, essa vitória gera um crédito, que será pago por meio de um precatório. É a forma legal pela qual o Estado reconhece e se compromete a quitar a dívida determinada pela Justiça.

Um ofício requisitório é um documento que é expedido após uma decisão judicial. Ele confirma uma dívida entre um ente público e uma Pessoa Física ou Jurídica, além de descriminar um determinado valor de dinheiro para o credor.

Solicite em nosso site uma proposta. Ao aceitar nossa oferta, solicitamos alguns documentos para formularmos um contrato digital. É rápido, fácil e segura. Após a assinatura do contrato, a documentação será  analisada e, em até 07 dias úteis, entramos em contato para agendar a assinatura dos documentos por vídeoconferência utilizando o app e-notoriado. Ao final do processo, o valor será depositado na conta cadastrada em até 03 dias úteis (em mais de 90% dos casos efetuamos o pagamento em menos de 01 dia útil).

O deságio praticado nas  operações podem variar de acordo com a especificação de cada precatório. Alguns Estados e Municípios podem sofrer variações de preço devido ao seu histórico de pagamento.

Os precatórios alimentares são aqueles que são originários de processos judiciais que discutem salários, proventos, vencimentos, pensões, indenizações por acidente de trabalho, indenizações por morte ou invalidez, conforme prevê o art. 100 da Constituição Federal. Em suma, os precatórios alimentares são provenientes de ações nas quais o autor teve sua fonte de renda comprometida. Os precatórios comuns, por sua vez, são todos aqueles que não se enquadram na configuração do precatório alimentar.  Geralmente, os precatórios comuns são advindos de ações de danos morais e de desapropriações (imóveis e terras).

Uma das principais vantagens na negociação e na venda de precatórios reside na liquidez proporcionada por esse processo. Além de inúmeros benefícios associados à venda desse título, é relevante destacar a agilidade em transformar o valor em dinheiro, permitindo atender prontamente a necessidades e desejos pessoais.

Qualquer pessoa que tenha legítima titularidade sobre o precatório, seja como credor originário, seja pela transmissão do direito por herança ou cessão anterior.

A PRECATÓRIO BR preza pela transparência em todos os seus procedimentos, por isso é considerada a empresa mais segura do Brasil em antecipação de créditos. Todas as nossas negociações são formalizadas por meio de escritura pública lavrada em Cartório de Notas, objetivando a realização de um negócio 100% legal e seguro.

Sim. A PRECATÓRIO BR possui uma política de privacidade e está em conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, bem como garantir o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Atualmente, os precatórios são quitados em ordem cronológica de emissão, o que gera uma fila de espera para a sua quitação. O prazo de pagamento da fila varia de acordo com cada ente devedor. 

O seu advogado poderá acompanhar todo o procedimento de antecipação! Desde a  negociação até a assinatura do contrato. A PRECATÓRIO BR, inclusive, recomenda que os procuradores estejam envolvidos e cientes, visando proporcionar total conforto e segurança durante o processo de compra e venda. É importante destacar que a venda do seu precatório não impactará nos honorários do seu advogado, que permanecerão integralmente resguardados. A decisão de vendê-los imediatamente ou aguardar o pagamento conforme ordem da fila fica a critério do procurador.

A prioridade ou preferência, dentro do contexto dos precatórios, é um benefício específico para alguns precatórios alimentares, previsto na legislação, que concede a alguns credores o direito de receber uma parcela “na frente” dos demais precatórios da fila de pagamento. Possuem prioridade no pagamento dos precatórios os idosos, os portadores de deficiência e os portadores de doenças graves. O requerimento da prioridade é realizado pelo advogado da causa e será deferido dentro do processo de precatório pelo juiz responsável. Conforme já destacado, o pagamento dos precatórios obedece a uma fila, que priorizará os precatórios preferenciais, independente da posição em que estejam. Ou seja, os precatórios com prioridade são os primeiros a receber. Contudo, há um valor limite estabelecido pelo ente público para o pagamento prioritário. Isso significa que um credor pode receber uma parte do seu precatório como pagamento de prioritário, ficando o restante sujeito à ordem cronológica da fila, na sua posição original. Assim, é possível que você faça a venda da parcela restante do seu precatório ainda que já tenha recebido a prioridade.

Sim. Havendo o falecimento do titular do direito, seja no curso do processo ou já após a expedição do precatório, o direito ao crédito ali reconhecido passa a fazer parte da herança. Para que haja cessão do crédito, é necessário que o herdeiro seja legalmente reconhecido e habilitado pelo tribunal competente, seguindo as normas do Código Civil e do tribunal responsável pelo pagamento. Após ser devidamente validado, o herdeiro se torna o novo titular do crédito, tendo o direito de usufruir dele e até mesmo vende-lo.

Priorizamos e Valorizamos a utilização da tecnologia na maior parte dos seus procedimentos, optando, sempre que possível, pelo modo digital.  Ressalvados alguns casos isolados em que o cliente precisa de fato estar presencial no cartório por alguma singularidade do caso, o processo de compra e venda do precatório é realizado de maneira online, inclusive a assinatura da Escritura Pública.

Sim, por ambas as partes, até o momento de assinatura da Escritura.

Após a conclusão de todo procedimento de compra e venda e a formalização junto ao cartório com as devidas assinaturas de ambas as partes, o dinheiro é transferido para a conta bancária indicada na Escritura Pública.

Se o seu processo for elegível para pagamento por meio da nossa Plataforma Digital, o recebimento do valor pode acontecer até 24 horas após a assinatura do contrato. Não sendo o caso de negociação via Plataforma Digital, os valores são depositados, em média, cinco dias após a assinatura da escritura. É importante destacar que esses prazos são estimativas e podem variar dependendo das circunstâncias específicas do processo.  Podendo inclusive realizar o pagamento em período inferior ao inicialmente estipulado, refletindo o compromisso da empresa com a eficiência e agilidade nas operações.